Programa ReConstruir
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Programa Reconstruir

 

Transformar vidas através da ressocialização do trabalho na indústria da construção civil. Esse foi o desafio assumido pelo Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE) junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desde julho de 2014.

Esse compromisso foi firmado com a assinatura de convênio que resultou no Programa ReConstruir, em que pessoas com origem na população carcerária recebem uma oportunidade de trabalho entre as construtoras associadas ao Sinduscon-CE.

A iniciativa foi idealizada pelos juízes Luciana Teixeira de Souza e Cézar Belmino Barbosa Evangelista, titulares, respectivamente, da 2ª e 3ª Varas de Execução Penal da Capital e beneficia cumpridores de penas nos regime semiaberto, aberto e em livramento condicional do sistema prisional.

O ReConstruir é parte do programa Um Novo Tempo, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE. Para que esta o programa tenha sucesso em sua implantação, o Sinduscon-CE disponibiliza uma assistente social que participa de todo o processo de recrutamento dos candidatos que são apresentados às construtoras.

O projeto funciona da seguinte forma: o Tribunal de Justiça seleciona um candidato que já preencha os requisitos para inserção no mercado de trabalho da indústria da construção civil. Depois é realizada uma análise psicossocial pela equipe do Núcleo de Execução Penal, e, na fase final, o candidato é indicado para uma das vagas disponibilizadas pelas construtoras associadas ao Sinduscon-CE.

Em reconhecimento ao sucesso dessa iniciativa junto as construtoras associadas ao Sinduscon-CE, o TJCE entregou, em 19 de maio último, o Prêmio Responsabilidade Social do Poder Judiciário. A solenidade de premiação foi conduzida pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Iracema Vale, e contou com as presenças do vice-presidente, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, e do corregedor geral, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.

 
 
 
Tire suas dúvidas sobre o programa ReConstruir:
 

1. Do que trata o Programa ReConstruir?

O Programa ReConstruir teve início em julho de 2014 quando foi firmado o Convênio nº 193 entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE e o Sindicato das Construtoras do Ceará – Sinduscon-CE tendo como intuito contribuir para a ressocialização dos apenados que cumprem pena nos regimes semiaberto, aberto e egressos do sistema penal. Para isso, são disponibilizadas vagas de emprego nas empresas da construção civil para inserção desses apenados.

2. A quem se destina?

O programa tem por objetivo a inserção no mercado de trabalho dos egressos do sistema prisional, ofertando para tal oportunidades de emprego na indústria da construção civil e capacitação profissional para os apenados e seus familiares. Para isso, é importante a participação das construtoras associadas ao sindicato na oferta de vagas.

3. Como faço para participar?

A empresa que tiver interesse em aderir ao programa, ou que deseje conhecer um pouco mais sobre essa proposta, poderá entrar em contato com o Sinduscon-CE pelo telefone (85) 3456.4050, ou diretamente com o profissional responsável pelo programa (assistente social), para que possam ser dadas maiores explicações quanto às ações desenvolvidas, direitos e deveres do empregador e do empregado e resultados alcançados.

Quando a empresa aceita participar do programa é assinado um Termo de Adesão, onde se explicam as obrigações de todas as partes envolvidas no processo para que se tenha maior transparência.

4. Como devo proceder quanto à contratação do egresso? Há algum tipo de diferenciação?

A contratação dos apenados ocorre conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, não havendo qualquer diferenciação trabalhista devido a sua situação processual. Os apenados terão os mesmos direitos e deveres de todos os outros funcionários da construção civil, recebendo o mesmo tratamento e a mesma exigência conforme regras da empresa.

5. Como ocorre a seleção dos apenados?

Antes de ser encaminhado para a construtora, o apenado é entrevistado pela assistente social responsável pelo programa para que seja realizada uma avaliação social e profissional do egresso. Posteriormente, é feita uma avaliação processual para verificar sua situação jurídica como: crime cometido, tempo de pena cumprido e cursos realizados enquanto estava preso.

O ReConstruir conta com uma assistente social que realiza acompanhamento ao apenado, tanto no seu local de trabalho quanto individualmente. São feitas mensalmente, ou conforme a necessidade, visitas aos canteiros de obras para verificar a situação do apenado, para isso se mantêm contato frequente com a equipe de recursos humanos da empresa e com os chefes imediatos do egresso.

São realizados ainda atendimentos mensais aos apenados no Fórum, visto a exigência judicial de comparecimento mensal para comprovação da presença e que o apenado reside na comarca de Fortaleza.

Não há prazo determinado para o apenado integrar ao programa, visto que mesmo após sanadas todas as suas pendências judiciais o reeducando pode continuar sendo assistido pelo programa. Da mesma forma ocorre com a empresa contratante. O egresso permanecerá admitido enquanto estiver respondendo satisfatoriamente as determinações da construtora.

 
             
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